1 - Condições gerais do uso do site

Você concorda que a utilização do SITE implica na compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes TERMOS E CONDÇÕES. Caso tenha alguma contestação a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas nestes TERMOS E CONDIÇÕES, você poderá cessar imediatamente o uso.

Responsabilidade. Você aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes TERMOS E CONDIÇÕES e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizar o SITE para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes TERMOS E CONDIÇÕES, às políticas da WEBTRATO e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos; não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou de Usuários; não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes; não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas da WEBTRATO não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação; não utilizar senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários; não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários do SITE ou de terceiros; não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros; não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

         FUNCíONALIDADE DOS ANÚNCIOS E DESTAQUES.

ANUNCIOS: são aqueles que serão apresentados quando o usuário quiser cadastrar um produto, onde cada “PLANO DE ANÚNCIO” terão seus próprios preços e benefícios , incluindo que a WEBTRATO faz repartições de valores com o possível usuário comprador. (onde seu cliente ganha dinheiro).

DESTAQUES: esse serviço é oferecido para o usuário vendedor para possibilitar destacar seu produto fazendo com isso ter mais visibilidade e tendo muito mais chances de vender. OBS:( esse serviço só será oferecido após seu produto já ter sido anunciado).

DURAÇÃO DOS ANUNCIOS: Após a compra do anúncio, o mesmo será disponibilizado no SITE até que a venda seja concretizada. Entretanto, havendo a concretização da venda ou por ações próprias do usuario, o seu anuncio automaticamente será excluido. A WEBTRATO não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações caso forem desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.

DURAÇÃO DOS DESTAQUES: a duração do seu destaque vai variar de acordo com seu “DESTAQUE” escolhido.

                   ANÚNCIOS

Os anúncios terão duração até a venda ser concretizada, porém essa regra serve só para anúncios ativos! .

LIMITES DE ANUNCIOS POR CATEGORIAS: Não restringimos a quantidade de anúncios em nenhuma categoria, portanto fica ao critério do usuário vendedor inserir a quantidade que desejar.

FORMAS DE INSERIR SEUS ANUNCIOS NA WEBTRATO.

A) Você poderá inserir os anúncios manualmente um a um, por meio da digitação das informações no formulário do SITE ou optar por utilizar um serviço de integrador, o que permitirá a importação para o site da WEBTRATO dos anúncios que Você tenha em outro local, como por exemplo, em um site próprio.

B) O serviço de integrador não é oferecido pela WEBTRATO, devendo ser contratado, se houver interesse, diretamente com um terceiro que ofereça o serviço, sem qualquer responsabilidade por parte da WEBTRATO com relação a tal atividade.( OBS: A WEBTRATO EM NENHUMA HIPÓTESE SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUIZO, CAUSADO POR ESSES INTEGRADORES TERCEIROS, E QUE VOCÊ CONCORDA QUE É DE SUA INTEIRA RESPONSALDADE CONTRATÁ-LOS).

quais são as taxas , comissões ?

NAO cobramos comissões sobre a venda!

(Você pagará apenas a taxa de transação para a Vindi que é 4,99%)

Nossa empresa trabalha apenas com “taxa de anúncio “

Como funciona?

Você terá 6 planos de anúncio para escolher, cada plano tem uma quantidade de Teleus, e um valor .

Qual é o benefício dessa modalidade?

Com essa modalidade você tem mais flexibilidade nas suas margens de lucro. Ao invés de pagar uma comissão fixa de 12, 15, 25% … sobre a valor da venda, você pode escolher quanto quer pagar para anunciar, Tendo uma flexibilidade de 6 planos que vai de 2,99 à 19,99! Fazendo isso você pode escolher um plano com um valor baixo e aumentar sua margem de lucro! VOCÊ QUEM ESCOLHE!!!

FORMAS DE PAGAMENTO.

A) Todas as condições de pagamento serão informadas ao usuário no momento da contratação.

B) Os pagamentos dos anúncios e destaques e teleus poderão ser feitos exclusivamente com a utilização de cartão de crédito, cabendo ao Usuário verificar as bandeiras aceitas no momento da contratação.

                      TELEUS E PREMIAÇÕES

Afinal, o que é Teleus?

Os Teleus são Moedas de troca que a Webtrato criou com a intenção de Repartir todos nossos LUCROS com nossos Clientes e vendedores , Pois a Missão da Webtrato é repartir e criar um lugar ONDE TODOS GANHAM!

Quais são as Premiações?

A Webtrato criou duas Premiações, a Mensal e a Anual.

Lucro Mensal:

Separamos 20% dos lucros da empresa todos os meses e repartimos em partes iguais com 40 vidas . Sendo 20 vendedores e 20 compradores.

Tudo que você compra na plataforma você receberá uma quantidade dessa moeda Teleus.

Na WEBTRATO terão 2 rankings. Ranking de compradores Ranking de vendedores. Os primeiros 20 colocados de cada ranking que tiver a Maior quantidade de Teleus acumulados no mês, ganhará 0,5% dos lucros da WEBTRATO do mês vigente.

Lucro Anual;

A WEBTRATO distribuirá mais 1% dos lucros acumulados em 12 meses , para as 4 vidas que tiverem a maior quantidade de teleus acumulados em 12 meses! Sendo : 2 vendedores. 2 compradores. Ou seja , cada um vai receber 1% dos lucros de 12 meses .

Quero ser um “Seller investidor” como faço para participar dos LUCROS, mensais e anuais?

Regras para participar do “seller investidor”

1. Cada vendedor precisa cadastrar no mínimo 20 produtos. Podem ser produtos diferentes ou 1 produto , com estoque de 20 unidades desse produto.

2. Comprar no mínimo 20 reais em Teleus avulsos.

E se eu não estiver entre os 20 ganhadores do ranking ,Vou Perder Meus Teleus?

Não, fique tranquilo, pois os Teleus São acumulativos. Ou seja, se Você não estiver entre os 20 colocados no mês vigente, os Teleus acumularão para o próximo mês, até que você ganhe!

Se eu ganhar o Prêmio do mês, posso participar do próximo mês ?

Não, caso no mês respectivo, você ficou entre os 20 ganhadores, automaticamente seus TELEUS serão ZERADOS. Pois o TELEUS são “moedas” que serão trocadas pelos prêmios. Para o prêmio mensal os 20 GANHADORES do mês respectivo, não poderão participar durante 1 mês para que TODOS tenham a oportunidade de GANHAR!

E se eu ganhar o Prêmio anual, posso participar do próximo Ano?

Não, os os Teleus dos ganhadores do prêmio ANUNAL serão zerados , e não poderão participar do (prêmio anual) do próximo ano. Para que outras pessoas tenham a possibilidade de participar. E assim, TODOS GANHAM!

Quando e como serão pagos as Premiações?

Os lucros serão apuradas no final de cada mês . Após serem apurados , você receberá uma ligação com todas as informações a respeito do Prêmio!

O prêmio será pago através de um cartão de crédito. Esse cartão poderá ser usado em qualquer estabelecimento físico ou on-line, podendo realizar saques, se preferir!

O prêmio será pago até a primeira quinzena do próximo mês!

Lembrando que :

Essas participações de lucro é apenas uma bonificação da empresa Webtrato, para com seus vendedores e compradores. Não dando por hipótese alguma algum direito sobre a webtrato, são apenas bonificações.

                                          ENTREGA 

Nos da WEBTRATO somos parceiros da MELHOR ENVIO, Plataforma completa de gestão de fretes para o e-commerce, na qual é possível realizar cotações, pagar fretes, gerar etiquetas de postagem, além de realizar todo rastreamento e monitoramento da carga até o destinatário final.

. O Melhor Envio é uma empresa integradora, que fornece tecnologia para integrar e-commerces, marketplace e intermediadores de pagamentos às transportadoras parceiras, possibilitando a postagem das vendas realizadas nesses sites.

Etiqueta. É a autorização de envio; uma espécie de cupom emitido pelo sistema que autoriza a transportadora a realizar o serviço.

Transportadora. Toda empresa especializada no transporte de cargas, que possui convênio com o Melhor Envio, e aceita as etiquetas geradas pelo sistema.

Painel do usuário. É o sistema on-line de gerenciamento disponibilizado pelo Melhor Envio ao CONTRATANTE, para que este tenha acesso às etiquetas, às configurações de perfil, aos relatórios, além dos outros serviços e ferramentas do Melhor Envio.

Carteira. É a conta virtual que armazena e registra toda a movimentação financeira do CONTRATANTE junto ao Melhor Envio. Pode ser acessada por meio do painel do usuário e, ao fim, é o meio pelo qual o usuário realiza o pagamento de seus fretes.

REGRAS E PUNIÇÕES PARA VENDEDORES:

Assim que o pedido for aprovado o vendedor terá a responsabilidade de postar o produto em até 48h , A WEBTRATO se reserva no direito de punir e banir da plataforma ao VENDEDOR que descumprir essa regra.

Todo vendedor terá um prazo de 48h , para se posicionar e responder as RECLAMAÇÕES dos consumidores, caso não for respondido no tempo previsto, a plataforma WEBTRATO se reserva no direito de PUNIR qualquer que violar essa regra.

Primeira punição:

O vendedor será punido com 50% dos TELEUS removidos do seu banco, caso o consumidor tenha prejuízos financeiros o seu dinheiro será “congelado” e tirado da sua conta YAPAY, caso o problema não seja resovido.

Segunda punição:

Se caso houver mais de 5 RECLAMAÇÕES NÃO RESPONDIDAS o seu cadastro será BANIDO da plataforma webtrato.

retenção de valores. O Usuário VENDEDOR autoriza a WEBTRATO a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta na YAPAY, eventuais valores devidos em razão de atrasos e pendências financeiras devidas pelo Usuário VENDEDOR em favor do MELHOR ENVIO.

Se caso o (consumidor) por algum e qualquer motivo devolver algum produto ja entregue, o VENDEDOR será responsavel pelo pagamento do FRETE DE DEVOLUÇÃO do produto para o (consumidor). A WEBTRATO se reserva no direito de punir e banir da plataforma ao VENDEDOR que descumprir essa regra.

Ao aceitar estes Termos e condições, o usuário concorda e aceita de forma integral o cumprimento das obrigações previstas neste instrumento.

Sem prejuízo do disposto nestes Termos e condições, o descumprimento, pelo usuário, de quaisquer condições e/ou obrigações, em especial àquelas relativas ao fornecimento de informações inverídicas relacionadas aos produtos, ensejará, a critério da WEBTRATO, a retenção de valores contidos na conta da YAPAY do usuário VENDEDOR, a suspensão ou cancelamento de seu acesso à ferramenta WEBTRATO.

Os valores eventualmente retidos na conta da wirecard do usuário em decorrência de práticas irregulares poderão ser utilizados, a título de compensação pelo WEBTRATO, para o ressarcimento de eventuais custos adicionais relativos aos envios informados pelos Correios e danos causados a terceiros. A WEBTRATO junto com MELHOR ENVIO poderá cancelar a etiqueta quando achar necessário.

Cláusula 1ª. DO OBJETO.

Com base no sistema de cooperação indicado neste instrumento, é o presente para permitir ao contratante fazer cotações e gerar etiquetas para envio de fretes de seu e-commerce pelas transportadoras conveniadas ao Melhor Envio.

Cláusula 2ª. DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA.

(i) O Melhor Envio é uma empresa que disponibiliza no seu site uma ferramenta de cotação de fretes e intermedia a aquisição de etiquetas junto às transportadoras conveniadas.

(ii) O CONTRATANTE, sob sua responsabilidade, insere os critérios de cotação, a exemplo: (a) CEP de origem, (b) CEP de destino, © dimensões do objeto, (d) peso do objeto, dentre outros;

(iii) A partir dos critérios de cotação informados pelo CONTRATANTE, o Melhor Envio informa o resultado da pesquisa, com o valor de cada transportadora, podendo o CONTRATANTE gerar uma etiqueta pelo preço cotado à transportadora de sua escolha.

Cláusula 3ª. DA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO.

Assim, neste contrato inexiste a figura do fornecedor, vez que o Melhor Envio não presta o serviço de frete em si, e tampouco há consumidor, pois o destinatário final não é o CONTRATANTE, mas aquele que ao cabo recebe o objeto. Logo, ausentes as especificidades dos arts. 2º e 3º do CDC, impossível reconhecer qualquer relação consumeirista.

Cláusula 4ª. CABE AO MELHOR ENVIO

a) Permitir que o CONTRATANTE realize cotações em tempo real em todas as transportadoras conveniadas que atendam ao CEP informado;

b) Cumprir a oferta. Possibilitar que o usuário gere uma etiqueta pelo preço cotado com base nas informações de envio fornecidas;

c) Manter o sistema online, permitindo acesso ao painel de controle, às etiquetas, aos relatórios etc.

d) Utilizar os dados do CONTRATANTE, junto com os dos demais usuários, para negociar a adesão de novas transportadoras à plataforma, sempre buscando descontos, melhores tabelas de preços, em razão do grande volume da base de clientes.

e) Repassar parte do eventual desconto por grande volume obtido junto à transportadora, em razão da coletividade de seus usuários, informando a cotação já com o quantum abatido;

f) Zelar pela integridade do sistema colaborativo descrito nas cláusulas retro, que reúne a integralidade dos usuários do Melhor Envio, fiscalizando atitudes e condutas suspeitas, banindo e bloqueando os usuários que fundamentadamente apresentem risco de fraude à coletividade.

Cláusula 5ª. CABE AO CONTRATANTE

a) Responsabilizar-se pela legalidade do objeto postado;

b) Pagar antecipadamente a totalidade do preço cotado para gerar uma etiqueta;

c) Respeitar os termos de uso e a documentação de todos os serviços adicionais, gratuitos ou não, oferecidos pelo Melhor Envio;

d) Observar as regras internas e requisitos da transportadora escolhida, pois o frete efetivamente será prestado tão somente por esta, que poderá, inclusive, recusar a prestação do serviço em razão de suas próprias políticas, não tendo o Melhor Envio qualquer ingerência no ponto;

e) Informar corretamente o CEP de origem e destino, além do peso e dimensões do objeto a ser postado- informações cruciais para a correta cotação do frete junto às transportadoras;

f) Verificar, na hora da postagem, se o funcionário da transportadora está inserindo em seu sistema interno os valores corretos de peso e dimensões do objeto.

Cláusula 6ª. DA CONCILIAÇÃO DE DADOS.

Eventual desencontro entre os números declarados na cotação e os aferidos pela transportadora na postagem do objeto será repassado ao CONTRATANTE pelo processo de conciliação de dados.

6.1 Esse procedimento consiste em realizar uma cotação com os parâmetros de peso e dimensões efetivamente recebidos pela transportadora e compará-la com a cotação realizada para gerar a etiqueta utilizada.

6.2 Assim, se da diferença resultar saldo credor para o CONTRATANTE, o usuário pode resgatá-lo para sua carteira e dar a destinação que bem entender;

6.3 Se, por outro lado, da diferença resultar saldo devedor para o CONTRATANTE, o Melhor Envio está autorizado a cobrar do CONTRATANTE, cadastrando um débito em sua carteira.

6.3.1 O débito aludido na cláusula supra se refere a uma obrigação líquida e certa. A simples ocorrência suspende a geração de envios até a quitação. O não pagamento injustificado caracteriza mora e o CONTRATANTE fica sujeito a contenciosos extrajudiciais e judiciais, além de poder ser incluído em cadastro de inadimplentes e nos órgãos de proteção de crédito.

Cláusula 7ª. DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO.

As cláusulas deste instrumento, de modo lato e em especial a 4ª em seus itens c e d, buscam a sinergia para formar um sistema de cooperação, quando Melhor Envio e CONTRATANTE outorgam entre si as ferramentas necessárias para a busca de melhores fretes, na construção de uma plataforma desenvolvida para a coletividade.

Cláusula 8ª. DO LIMITE DE ENVIOS SIMULTÂNEOS.

Fica estabelecido que, com a assinatura deste, o CONTRATANTE terá limite dinâmico de envios simultâneos, de acordo com o algoritimo de segurança da plataforma. Este limite aumenta automaticamente com o uso do sistema, até o máximo de 50 - podendo ser personalizado em casos especiais.

8.1 Para demandas maiores, o CONTRATANTE pode pedir análise especial à diretoria executiva do Melhor Envio. Nesta situação, se autorizado, a majoração dos limites se dará mediante prévia assinatura de adendo contratual.

Cláusula 9ª. DO PAGAMENTO, DO PREÇO E DA REMUNERAÇÃO.

O cálculo de cotação da etiqueta é composto pelo valor do frete já abatido de parte do eventual desconto concedido pela transportadora por grandes volumes. Outra parte do aludido desconto compõe a remuneração do Melhor Envio.

9.1 Logo, o valor presente na nota da transportadora entregue ao CONTRATANTE não corresponde ao preço final da etiqueta, que deve ser acrescido do preço do serviço de intermediação.

9.2 Em homenagem ao sistema de colaboração descrito na cláusula 7ª, também compõem a remuneração do Melhor Envio, eventuais indenizações pagas por algumas transportadoras por atraso na entrega.

9.2.1 O CONTRATANTE, que opta por utilizar envios com descontos, à luz da teoria do risco do empreendimento, assume para si a possibilidade de atraso na entrega, de modo que renuncia eventual estorno em favor do Melhor Envio, que deve reinvestir este montante na própria plataforma, na correção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Cláusula 10ª. INDENIZAÇÕES E CARTEIRA MELHOR ENVIO

10.1 O pagamento de indenizações em caso de extravios, roubo ou qualquer infortúnio é de responsabilidade da transportadora escolhida pelo CONTRATANTE ou sua seguradora, sendo os valores pagos de acordo com a política de cada uma.

10.2 Por questões contratuais, algumas empresas de transporte podem optar por realizar o depósito do valor do extravio para o Melhor Envio, que desde já fica obrigado a repassar o montante à carteira do CONTRATANTE, sem descontos, tão logo receba da transportadora.

10.2.1 O Melhor Envio está obrigado a repassar os valores mencionados na cláusula supra apenas após tê-los recebido.

10.2.2 O CONTRATANTE consente que o repasse do valor aqui aludido será realizado na carteira do Melhor Envio, podendo ser sacado posteriormente.

10.2.2.1 Se o meio de pagamento cobrar taxas para processar a operação, estas serão devidas pela parte que está recebendo os valores

10.3 Enquanto a transportadora ou sua seguradora não repassa valores, o Melhor Envio pode, em confiança e a seu critério, antecipar o estorno do valor declarado de um objeto extraviado.

10.3.1 A antecipação realizada pelo Melhor Envio referida na cláusula retro não cria qualquer vinculação e tampouco configura uma obrigação, sendo mera liberalidade da empresa.

10.4 O Melhor Envio não tem qualquer ingerência no serviço de transporte em si, pois apenas intermediadora a contratação do serviço de frete. Ou seja, a responsabilidade pela entrega e pelo cuidado com a encomenda é exclusivamente da transportadora escolhida.

10.4.1 O Melhor Envio apenas gera a etiqueta que autoriza a postagem. É como um bilhete de passagem que se compra na rodoviária. A responsabilidade pela viagem não é da rodoviária, mas da empresa de ônibus.

10.5 É possível sacar valores da sua carteira para os intermediadores de pagamento parceiros, como Mercado Pago e Wirecard. O Melhor Envio não cobra por isso, mas se o meio de pagamento cobrar taxas para processar a operação, estas serão devidas pela parte que está recebendo os valores; ou, ainda, é possível sacar por tranferência bancária, com valor único de TED também à custa do usuário.

Cláusula 11ª. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O CONTRATANTE pode consultar suas etiquetas geradas, envios, relatórios e demais funcionalidades do Melhor Envio por meio do painel do usuário.

11.2 O CONTRATANTE tem acesso ao painel do usuário pelo seu e-mail e senha cadastrado, dados pessoais e intransferíveis.

11.3 O Melhor Envio nunca solicitará a senha do usuário em nenhuma comunicação. O CONTRATANTE jamais deve fornecer os seus dados cadastrais a ninguém. Além do mais, este contrato não pode ser cedido ou transferido, no todo ou em parte, a terceiros sem o consentimento prévio, por escrito, de todas as partes.

11.4 É terminantemente proibido ao CONTRATANTE revender as etiquetas do Melhor Envio ou qualquer outro serviço que integre a plataforma.

11.5 Todas as operações financeiras do CONTRATANTE ficarão registradas em sua carteira, disponível no painel de controle.

11.5.1 O CONTRATANTE pode adicionar fundos na sua carteira, utilizando os meios de pagamento disponíveis, ou, ainda, sacar o valor creditado.

11.6 Algumas funcionalidades do Melhor Envio, como afiliados, API, carteira etc. podem ter regulamento especial, mais completo, com diretrizes de utilização e protocolos de segurança. Nestes casos, fica estabelecido que o TERMO DE USO específico da funcionalidade integra e faz parte deste contrato.

11.7 Este contrato não cria nenhum vínculo empregatício entre uma parte e os empregados, funcionários ou prepostos da outra. Cada parte será responsável por todas as taxas e custos sociais, securitários e empregatícios relativos a seus próprios empregados, funcionários e prepostos nas operações aqui previstas.

11.8 Ao publicar um anúncio, Você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que irá informar, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por Você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços dos parâmetros acordados.

11.9 Como previsto no Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, A WEBTRATO

INTERRUPÇÃO OU BLOQUEIO DA MELHOR ENVIO

Ao WEBTRATO é reservado o direito permanente e unilateral de acessar, preservar, divulgar, cancelar, interromper ou bloquear o acesso à ferramenta MELHOR ENVIO sem prévia notificação e sem que isso confira ao usuário qualquer direito à indenização, em especial visando (a) cumprir qualquer lei, regulamentação, ordem judicial ou administrativa, conforme aplicável; (b) fazer cumprir estes Termos e condições; © detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender aos pedidos de suporte do usuário vendedor ou de terceiros lesados; (e) proteger os direitos à propriedade ou a segurança do MELHOR ENVIO e WEBTRATO, de seus usuários, parceiros, anunciantes ou do público em geral; (f) promover manutenção nos serviços MELHOR ENVIO ou, ainda, por motivo de caso fortuito ou força maior; e (g) inibir qualquer prática ilegal, abusiva ou que viole estes Termos e condições.

Procedência do Produto. V. Você declara que: (i) veiculará em seus anúncios apenas produtos que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, a WEBTRATO, por meio de suas políticas internas, pode optar pela exclusão de determinados conteúdos. Portanto, ao veicular qualquer anúncio no SITE, Você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ofertados assim como de sua compatibilidade com estes TERMOS E CONDIÇÕES e demais políticas aplicáveis.

Informações precisas. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar qualquer valor dos interessados nos anúncios em troca do envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário.

                            CADASTROS

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Privacidade. A WEBTRATO possui política expressa sobre privacidade dos dados (“Política de Privacidade”). As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política.

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COMPROMETIMENTO WEBTRATO: A WETRATO se compromete a deixar claro os benefícios e os valores de cada anuncio e destaque, proporcionando assim, transparência e opções aos usuários vendedores da nossa plataforma.

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Desvinculação com os Anunciantes. A WEBTRATO não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os Usuários no SITE. Em realidade, a WEBTRATO apenas disponibiliza espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios de produtos. Assim, o SITE não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre Usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Anúncios de terceiros que conduzam ao SITE também não são responsabilidade da WEBTRATO, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.

Isenção de Responsabilidade do SITE com relação ao conteúdo e aos produtos anunciados. Ao utilizar o SITE, Você concorda e reconhece que o SITE não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma.

Portanto, o SITE não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o SITE não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.

Responsabilidade pela Compra. Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto, a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o Usuário vendedor. Portanto, Você é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o Usuário vendedor. Por isso, antes de efetuar compra de produtos, o Usuário deve procurar obter todas as informações junto ao Usuário vendedor e buscar averiguar a veracidade de tais informações, origem e procedência dos produtos, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação.

Propriedade e Sucesso das Negociações. O SITE não garante a conclusão da compra e venda dos produtos anunciados no SITE. Ainda, o SITE não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Portanto, o SITE não assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos Usuários compradores, das informações e conteúdos dos anúncios disponibilizados no SITE.

Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo a WEBTRATO apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.

Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade da WEBTRATO fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e relacionados às atividades lucros cessantes.

      Propriedade intelectual e industrial

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